Art 2º, §2º, INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
por CMB
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última modificação
05/11/2019 21h36
Lei Orçamentaria Anual (LOA) - Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) - Plano Plurianual (PPA) - Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
LOA - Lei Orçamentária Anual
por Legislativo
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última modificação
05/11/2019 21h56
LOA - Lei Orçamentária Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Legislativo
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última modificação
05/11/2019 22h00
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
por Contabilidade
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última modificação
05/11/2019 22h01
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
