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Portal da Transparência

por Câmara Barcarena — última modificação 25/02/2019 14h04

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Estrutura Organizacional

Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis e seus respectivos contatos.

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Contabilidade

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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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RGF - Relatório de Gestão Fiscal

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

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