Art 2º, §5.º ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
por CMB
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última modificação
14/11/2019 17h02
Lei Orgânica Municipal – Regulamentação da LAI – Pautas das Sessões Plenárias – Atas das Sessões – Decretos, Portarias, Requerimentos, Resolução Vigentes e Leis – Julgamento das Contas de Governo – Legislação de Pessoal – Normativo sobre diárias.
I - Lei Orgânica Municipal
por Interlegis
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última modificação
13/11/2019 08h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
II - Regulamentação da LAI
por CMB Legislativo
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última modificação
13/11/2019 08h45
Lei de Acesso a Informação
III - Pauta das Sessões Plenárias
por CMB Legislativo
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última modificação
13/11/2019 09h11
IV - Atas das Sessões
por CMB Legislativo
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última modificação
13/11/2019 09h12
V - Decretos, Portarias, Requerimentos, Resolução Vigentes e Leis
por CMB Legislativo
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última modificação
14/11/2019 17h00
V - Decretos, Portarias, Requerimentos, Resolução Vigentes e Leis - Leia mais…
VI - Julgamento das Contas de Governo
por CMB Legislativo
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última modificação
13/11/2019 12h52
VII - Legislação de Pessoal
por CMB Legislativo
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última modificação
13/11/2019 13h29
VIII - Normativo sobre Diárias
por CMB Legislativo
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última modificação
13/11/2019 13h30
Termo de Posse do Poder Executivo
por CMB
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última modificação
13/11/2019 13h40
