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Solicitação de documentos

por CMB última modificação 05/05/2022 12h47

Trabalho na empresa GreenLegis como pesquisadora jurídica. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente que me informem onde consigo localizar o anexo Decreto Municipal 191, de 21/03/2005, o CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA e a Lei Complementar no 15, de 13 de dezembro de 2004. Caso ela esteja revogada, peço que me sinalizem também. Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Tássia

: 17/08/2021 19h23
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210817192326
: Resolvida

Respostas

1

: baa
: 16/12/2021 11h00
: Aceito

BOM DIA VAMOS PROVIDENCIAR A PESQUISA COM RESPOSTA PARA VOCÊ.

2

: baa
: 05/05/2022 12h45
: Resolvida


Bom dia!

Conforme solicitado, estamos lhe encaminhando os documentos buscados, quais sejam, o Código de Saúde do Município de Barcarena e o Decreto Municipal de nº 191.
Na certeza de ter contribuído com a solicitação, agradecemos o contato

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 doc ouvidoria.pdf baa 05/05/2022 12h47

Ações do documento

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