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TRANSPARÊNCIA

por CMB última modificação 25/10/2021 21h57

TRANSPARÊNCIA PASSIVA

ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Art 2º, §1.º DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Art 2º, §2º, INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL

 RECEITAS, DESPESAS, CONVÊNIOS, FOLHAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Art 2º, §3.º RECEITAS E DESPESAS

OUVIDORIA - ESIC

Art 2º, §4.º ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 PUBLICAÇÕES

Art 2º, §5.º ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

Art 3º, §4.º I – RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO

CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS

Art 3º, §3.º DO CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

Art 3º, §4.º I I – DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO

Art 3º, §5.º – ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPALPROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO


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