TRANSPARÊNCIA PASSIVA
ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Art 2º, §1.º DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art 2º, §2º, INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
RECEITAS, DESPESAS, CONVÊNIOS, FOLHAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Art 2º, §3.º RECEITAS E DESPESAS
OUVIDORIA - ESIC
Art 2º, §4.º ATENDIMENTO AO CIDADÃO
PUBLICAÇÕES
Art 2º, §5.º ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Art 3º, §4.º I – RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO
CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS
Art 3º, §3.º DO CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Art 3º, §4.º I I – DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
Art 3º, §5.º – ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPALPROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO
