TRANSPARÊNCIA
por CMB
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última modificação
25/10/2021 21h57
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Art 2º, §1.º DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art 2º, §2º, INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
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RECEITAS, DESPESAS, CONVÊNIOS, FOLHAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Art 2º, §3.º RECEITAS E DESPESAS
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OUVIDORIA - ESIC
Art 2º, §4.º ATENDIMENTO AO CIDADÃO
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PUBLICAÇÕES
Art 2º, §5.º ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
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RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
Art 3º, §4.º I – RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO
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CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS
Art 3º, §3.º DO CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS
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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Art 3º, §4.º I I – DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
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Art 3º, §5.º – ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPALPROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO
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