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Incidência do ISS - Barcarena

Boa tarde, por gentileza poderiam informar a base legal para incidência do ISS no munícipio de Barcarena? O serviço prestado é o subitem 4.02- Análises clinicas- Lei complementar 116/2003. Tentei diversos telefones no munícipio, mas sem sucesso. Na lei orgânica do munícipio no artigo 104 inciso IV não específica nenhum tratamento referente ao código de serviço 4.02 – Análises clinicas.

Criada em: 22/09/2022 14h29

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20220922142911

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: rozana

Data: 07/10/2022 11h10

Status: Aceito

Bom dia, recebido.

2

Responsável: rozana

Data: 20/10/2022 13h32

Status: Tramitando

Bom dia,

Encaminhamos ofício de nº 004/OUVIDORIA-CMB a Secretaria Municipal da Receita requerendo esclarecimentos a respeito da solicitação feita por vossa senhoria. Estamos no aguardo da resposta do referido órgão competente.

3

Responsável: rozana

Data: 05/12/2023 13h10

Status: Resolvida

Prezado(a) usuário,

Gostaria de informar que a Ouvidoria desta Casa Legislativa, não obteve resposta do órgão competente em relação à sua solicitação . Sugerimos que, caso deseje, você também poderá realizar a solicitação diretamente junto ao próprio órgão em questão. Devido à falta de retorno, consideraremos a demanda encerrada em nosso sistema. Agradecemos pelo seu contato e permanecemos à disposição para futuras questões.
Atenciosamente, Ouvidoria da Câmara