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Resoluções Ano 2017
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V - Decretos, Portarias, Requerimentos, Resolução Vigentes e Leis
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Resoluções
PRESTAÇÃO DE CONTAS GOVERNO EXERCÍCIO 2010
RESOLUÇÃO 11.443 - PRESTAÇÃO DE CONTAS GOVERNO EXERCÍCIO 2010 PREFEITO JOÃO CARLOS DOS SANTOS DIAS
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Art 2º, §5.º ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
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VI - Julgamento das Contas de Governo
Legislação Estadual
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
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Legislação Municipal
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Leis
Estrutura Organizacional
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis e seus respectivos contatos.
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Portal da Transparência
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Art 2º, §1.º DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Mesa Diretora Ano 2017
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Mesa Diretora
Mesa Diretora
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Processo Legislativo
Resoluções Ano 2013
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V - Decretos, Portarias, Requerimentos, Resolução Vigentes e Leis
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Resoluções
Resoluções Ano 2009
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V - Decretos, Portarias, Requerimentos, Resolução Vigentes e Leis
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Resoluções
Resoluções Ano 2006
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V - Decretos, Portarias, Requerimentos, Resolução Vigentes e Leis
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Resoluções
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