PLC-004/2026 - PCCR
01.ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
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02.PARECER CONJUNTO 010 - PCCR GERAL.pdf
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03.REDAÇÃO FINAL DO PLC 004 - PCCR GERAL.pdf
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04.EMENDA 005 - PLC 004 - PCCR GERAL.pdf
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05.OFC 024 - MENSAGEM SUGERINDO PROPOSIÇÕES AO PCCR GERAL - GPMB.pdf
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5.21 MB (5465526 bytes)
06.OFC 033 - ENCAMINHAMENTO DE PARECER JURÍDICO AO PLC 0004 PCCR GERAL - SINTEPP.pdf
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07.PARECER CONJUNTO 007 - PCCR GERAL.pdf
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08.PARECER CONJUNTO 009 - PCCR GERAL-1.pdf
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09.PARECER CONJUNTO 005 - PCCR GERAL.pdf
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10.OFC 017 - ENCAMINHAMENTO DO PLC 0004 - PCCR GERAL - GPMB.pdf
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11.EMENDA SUPRESSIVA 001 - PLC 004 PCCR GERAL.pdf
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12.EMENDA 007 - PLC 004 PCCR GERAL.pdf
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13.EMENDA 006 - PLC 004 PCCR GERAL.pdf
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14.PARECER CONJUNTO 004 - PCCR GERAL.pdf
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15.PARECER CONJUNTO 006 - PCCR GERAL.pdf
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16.PARECER CONJUNTO 008 - PCCR GERAL.pdf
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17.EMENDA 004 - PLC 004 PCCR GERAL.pdf
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18.EMENDA 003 - PLC 004 PCCR GERAL.pdf
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19.OFC 015 - ENCAMINHANDO PLC 0004 - PCCR GERAL.pdf
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20.OFC 0167 - RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL EM OFC 017 GPMB.pdf
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21.ENCAMINHAMENTOS DAS COMISSÕES - PCCR GERAL.pdf
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22.OFC 0783 - ENCAMINHAMENTO DE LEI COMPLEMENTAR 0082 - PCCR GERAL - SEMAT.pdf
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23.FREQUÊNCIA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES CJR E OFC - PCCR GERAL.pdf
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24.LEI COMPLEMENTAR 0082 - PCCR GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS -c
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PL 004 - PCCR GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - APROVADO_compressed
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